1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Moovin, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Definições

Nestes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

Plataforma: Refere-se à plataforma de e-commerce Moovin e todos os seus serviços
Usuário: Qualquer pessoa ou empresa que utilize os serviços da Moovin
Cliente: Empresa contratante dos serviços da plataforma Moovin
Loja: E-commerce criado e gerenciado através da plataforma Moovin

3. Descrição dos Serviços

A Moovin é uma plataforma de e-commerce que oferece:

Criação e gerenciamento de lojas virtuais
Integração com marketplaces
Sistema de gestão de pedidos (OMS)
Ferramentas de marketing e vendas
Integração com sistemas de pagamento
Suporte técnico e operacional

4. Cadastro e Conta

4.1. Registro

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.2. Responsabilidade da Conta

Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma Moovin, você concorda em NÃO:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
Comercializar produtos ilegais ou proibidos
Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Tentar acessar áreas restritas da plataforma
Usar a plataforma para atividades fraudulentas
Interferir no funcionamento normal da plataforma

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da Moovin

Todo o conteúdo, código, design, logos e marcas da plataforma Moovin são de propriedade exclusiva da Moovin ou de seus licenciadores. É proibida qualquer cópia, modificação ou distribuição sem autorização prévia.

6.2. Conteúdo do Cliente

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na plataforma (produtos, imagens, textos, etc.). Ao utilizar a plataforma, você nos concede uma licença para exibir e processar esse conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Pagamentos e Renovação

7.1. Planos e Preços

Os planos e preços estão disponíveis em nossa página de planos. Reservamo-nos o direito de modificar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.

7.2. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo se você cancelar antes da data de renovação.

7.3. Política de Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 7 dias para novos clientes. Após esse período, não são oferecidos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado.

8. Cancelamento e Suspensão

8.1. Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual.

8.2. Suspensão pela Moovin

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso, usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas, ou deixar de pagar pelos serviços.

9. Limitação de Responsabilidade

A Moovin não será responsável por:

Perda de dados causada por falha do cliente ou terceiros
Interrupções de serviço devido a manutenção programada
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Conteúdo, produtos ou serviços oferecidos pelo cliente em sua loja
Violações de direitos de terceiros pelo cliente

10. Garantias e Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não podemos garantir operação ininterrupta. Realizamos manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível. Nossa meta de uptime é de 99.5%, mas não garantimos disponibilidade contínua.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Empresa: Moovin Tecnologia Ltda
CNPJ: 07.857.197/0001-29
Email: contato@moovin.com.br
Telefone: 0800 326 0960
WhatsApp: (51) 9442-5091
Endereço: Av. Benjamin 1111, sala 402 - Porto Alegre/RS - CEP: 90110-150

Última atualização: 12/12/2025